STJ confirma decisão que condena o presidente Lula a pagar indenização de R$ 78 mil a um prefeito

UnB pagará R$ 25 mil a aluna queimada com ácido em laboratório

Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde

Negado pedido para que STJ analise recurso de médico acusado de esquartejar ex-amante

Universidade tenta reduzir indenização a ser paga a menor espancado em seu hospital

STJ deve apreciar recurso contra decisão que impede obra para transposição do São Francisco

Mantida ação de guarda da filha do ator Vladimir Brichta no Rio de Janeiro

Mantida decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu ao ator Vladimir Brichta, da Rede Globo, o direito de continuar lutando pela guarda de sua filha no Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.

Novo pedido de vista interrompe apreciação de pedido de indenização do Grupo Ipiranga

Jovens acusados de homicídio em Ouro Preto permanecerão em liberdade

Governo quer mudar lei brasileira de fusões e aquisições

Chega pedido para suspender impedimento a reajuste de tarifas elétricas no Ceará

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Indenização de horas trabalhadas paga pela Petrobras é isenta de Imposto de Renda

Falha tentativa do PFL de ter apreciada pelo STJ indenização contra membros do MP

Investidores do Grupo Coroa Brastel fazem nova tentativa de análise do caso pelo Supremo

Empresa de Luiz Estevão, Sérgio Naya e Paulo Octávio tenta novo recurso contra Terracap

Decreto nº 4.680, de 24 de Abril de 2003.

Regulamenta o direito à informação, assegurado pela Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, quanto aos alimentos e ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados, sem prejuízo do cumprimento das demais normas aplicáveis.

Desigualdade salarial entre homens e mulheres evidencia discriminação de gênero no mercado de trabalho

Em cargos de gerência e direção, elas são mais penalizadas pela falta de isonomia salarial, mas prática é vedada pela legislação.

Trânsito. Venda de veículo. Transferência da propriedade não formalizada perante o órgão competente.

Ausência de comunicação. Responsabilidade do antigo propritário e do condutor. Exegese dos arts. 134 e 257, §3º, CTB.

Assédio sexual. Dano moral. Ainda que se possa cogitar de responsabilidade do empregador por ato de assédio sexual imputado a empregado seu, cometido dentro de suas dependências e em horário de trabalho